De JK a Zema: Cemig, desenvolvimento, referendo popular, apoio da ALMG e da União

João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

O que todos os pontos do título acima têm em comum, no contexto histórico, econômico e político de Minas Gerais? Para costurarmos todos eles, em busca de uma resposta mais reflexiva, é preciso resgatar alguns fatos do passado e atuais da economia de Minas.

Vejamos alguns deles:

• A Cemig foi criada em maio de 1952 e, portanto, é personagem importante da história econômica e social de Minas Gerais há 67 anos;

• A empresa foi idealizada por Juscelino Kubitschek (JK) para suprir Minas Gerais de energia desde os anos 1950, visando garantir a infraestrutura essencial para o desenvolvimento do estado;

• Zema foi eleito em outubro do ano passado, já com a bandeira de privatização da Cemig e de outras estatais, entre elas a Copasa;

• Caso este processo avance, é preciso considerar que a Constituição mineira estabelece que a venda de empresas estatais – exatamente por representarem patrimônio do povo mineiro – só pode ocorrer se aprovada em “referendo popular” – ou seja a realização de uma “eleição” na qual os mineiros dirão se aprovam a venda ou não;

• Diante desta exigência, o governador Romeu Zema já anunciou a intenção de enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) proposta de mudança na Constituição estadual para que não seja mais necessária a realização de referendo popular para decidir sobre a venda da Cemig e de outras estatais mineiras;

• Como já se sabe, essas privatizações são uma exigência do governo federal para que Minas possa usufruiu dos benefícios do Regime de Renegociação Fiscal (RRF) do governo federal;

• Para o governador Romeu Zema, a adesão ao RRF é a única forma de Minas Gerais superar a atual crise e voltar a ter acesso a crédito no mercado, o que é impossível sem o aval da União;

• Como já analisado pelo portal Interesse de Minas, essa estratégia tem custos para os mineiros em termos de suspensão de investimentos e demissão de servidores no setor público, dentre muitas outras.

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Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a venda da Cemig é cogitada. Em 1997, o ex-governador Eduardo Azeredo firmou um acordo e um grupo privado adquiriu parte do capital votante da empresa.

Em 1999, o sucessor de Azeredo, Itamar Franco, conseguiu reverter a venda na justiça e promulgou a emenda na Constituição mineira que introduziu o referendo, dificultando a privatização da Companhia.

Hoje, a Cemig tem participação em mais de 175 empresas, além de consórcios e fundos de participação. Ela conta com 140 mil acionistas, e suas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri. Ela opera nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e ainda na distribuição de gás natural, por meio da Gasmig, e no uso eficiente de energia.

A análise, mais uma vez, remete ao debate sobre o papel do estado na economia, como já se ressaltou aqui.

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A questão envolve também o poder legislativo. Deputados estaduais têm divergências sobre o processo de privatização. O tema foi debatido na mais recente reunião do evento Assembleia Fiscaliza, com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas, Manoel Vitor de Mendonça.

Ele reforçou a proposta de venda de estatais como condição de Minas aderir ao RRF da União. O Secretário informa que o governo Zema já reduziu, em 61%, o número de conselheiros nas empresas públicas e desenvolve projeto de valorização das estatais, visando melhorar o valor de venda dessas empresas. Ainda segundo ele, o governo Zema já garantiu investimentos de R$ 4,8 bilhões para Minas em seus seis primeiros meses de mandato.

De qualquer forma, parlamentares não estão exatamente satisfeitos com o Executivo, que ainda não começou a liberar os R$ 5 milhões a que cada parlamentar tem direito no orçamento anual do estado. E o governo sinaliza que pelo menos a metade desses recursos só será liberada no ano que vem.

Por sua vez, Zema quer vender a Cemig ainda neste ano, para ter acesso ao RRF. Garantir a liberação de todos os recursos dos parlamentares pode ser a moeda de troca para a aprovação da mudança na Constituição mineira para suprimir dela a realização do referendo.

Em outras palavras: mesmo estando só há seis meses no poder, Zema já atua com desenvoltura para acabar com um patrimônio criado por JK para Minas.

A história permitirá comparar, com exatidão, qual desses dois projetos terá sido melhor para Minas Gerais. Se JK, com sua visão desenvolvimentista, ou Zema, com sua postura financeiro-mercadológica.