Por que o Governo Zema, refém do plano fiscal federal, está paralisado?

Do ponto de vista econômico, Zema propôs muito pouco, até agora, em termos de medidas para o enfrentamento da crise

Em 31 de maio, Romeu Zema participou da coletiva de lançamento de um novo Programa de Concessões Rodoviária do Estado

Em 31 de maio, Romeu Zema participou da coletiva de lançamento de um novo Programa de Concessões Rodoviária do Estado

João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

Desde que foi eleito, no final do ano passado, o governador Romeu Zema tem batido na mesma tecla: a única saída para a crise econômica que atinge Minas Gerais é a adoção do chamado Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do governo federal.

No entanto, quase seis meses após sua posse – ou seja, depois de cumprir nada menos do que um oitavo de seu mandado de quatro anos –, nada de efetivo ocorreu nesse sentido ou em qualquer outro.

A dívida de Minas com a União já atingia R$ 85 bilhões no início da atual gestão.

Medidas duras para a adesão

Há alguns dias, a imprensa mineira noticiou que o governo federal vai impor medidas duras – como privatizações, demissão de servidores e congelamento de investimentos e salários – como contrapartida do governador Zema para a inclusão de Minas ao PRF, como detalhado no quadro abaixo.

Entre as empresas a serem privatizadas destacam-se a Cemig e a Copasa, cujas vendas podem levar a expressivos reajustes nas tarifas de luz e água, atingindo e penalizando todos os mineiros. Com isso, haverá cortes nos investimentos de infraestrutura nessas áreas, incluindo o saneamento básico – fundamental para elevar a qualidade de vida, especialmente da população mais pobre.

A situação tende a se agravar na medida em que o processo de negociação com a União não avança, deixando o estado cada dia mais paralisado. Do ponto de vista econômico, Zema propôs muito pouco, até agora, em termos de medidas para o enfrentamento da crise, com geração de empregos e políticas publicas com objetivo social.

Alentos vêm do setor privado

Os únicos alentos para a economia mineira vieram, neste ano, da iniciativa privada – e um dos exemplos mais emblemáticos é a anunciada decisão da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) de investir R$ 8,5 bilhões no estado até 2024, com a geração de 1,2 mil novos empregos.

Outro exemplo importante vem da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que lançou o Pacto por Minas, visando alavancar investimentos da ordem de R$ 44 bilhões – oriundos do governo federal e do setor privado –, nos próximos anos, para fazer frente à crise minerária.

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Reportagem recente do Interesse de Minas alerta também sobre o processo de desindustrialização que atinge o estado.

Apesar de o cenário demonstrar a paralisia do governo do estado, o governo Zema tem mostrado, como estratégia de comunicação perante a opinião pública, um quadro que, aparentemente, pode lhe ser favorável:

  • Zema ganha a eleição e anuncia que o estado está quebrado;
  • Diz então que a única saída é a adesão ao PRF;
  • Na sequência, ressalta que conta com o poder legislativo para tirar Minas do buraco;
  • Nas entrelinhas, está dizendo: a culpa não é minha. Pelo contrário: sou parte da solução;
  • Ou seja, pode anunciar Zema: estou fazendo o possível, mas o responsável pelo preço social do ajuste é o governo federal.

Zema está tão refém do Plano de Recuperação Fiscal quanto Bolsonaro está em relação à reforma da Previdência

Sem buscar alternativas

Com isso, governo joga todas as suas fichas na adesão ao plano sem, sequer, avaliar medidas alternativas. Quem conhece a máquina pública sabe como é amplo o rol de opções que se tem para buscar soluções menos impactantes para a população.

O próprio apoio do estado e da bancada federal mineira no Congresso à reforma tributária poderia ser usado como “moeda de troca” no jogo político. Mas Zema não tem essa liderança junto à bancada federal – e nem mesmo na assembleia mineira.

Em outras palavras, o estado está refém e não tem o que negociar para, pelo menos, buscar condições menos duras para os mineiros nessa negociação.

Em um rápido paralelo, Zema está tão refém do Plano de Recuperação Fiscal como Bolsonaro está da reforma da Previdência – as chamadas tábuas de salvação. Enquanto nada acontece, Minas e o governo federal seguem paralisados. Tudo em nome da “nova política”.

Enquanto nada acontece, Minas e o governo federal seguem paralisados. Tudo em nome da ‘nova política’

As condições do governo federal para o acordo

Confira algumas das condições impostas pelo governo federal para que Minas possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal:

  • Privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig
  • Congelamento de salários dos servidores públicos
  • Demissão de funcionários comissionados
  • Redução de 20% nos gastos com pessoal
  • Elevação da contribuição dos servidores civis ativos e aposentados

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.