Danilo Andrade
dandrade@interessedeminas.com.br
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), empresário Flávio Roscoe, declarou ontem o apoio da entidade à proposta de reforma da previdência encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Roscoe destaca que “Minas Gerais vive uma grave situação de desajuste das contas públicas, na qual as despesas aumentam de forma acelerada e muito acima do ritmo de crescimento das receitas”.
Roscoe adverte que está situação de desequilíbrio ameaça a saúde das finanças públicas e compromete a qualidade dos serviços prestados pelo estado em áreas essenciais para a população – na saúde, educação, transportes e segurança pública. Em sua opinião, a principal causa desse desarranjo financeiro é o gasto com o funcionalismo público, pessoal, incluindo tanto os servidores ativos e os inativos (aposentados e pensionistas). A solução, ele entende é exatamente a reforma da previdência. Sem a reforma, ela adverte, o estado vai quebrar. Confira a entrevista.
Qual é, exatamente, a realidade financeira do estado de Minas Gerais?
Flávio Roscoe: Já são visíveis os sinais de que do absoluto desequilíbrio das contas públicas em nosso estado. Há mais de cinco anos, os servidores do governo do Estado estão recebendo seus salários parcelados e com atraso. Os fornecedores também ficam sem receber corretamente e acumulam créditos bilionários a receber. A dívida acumulada do governo mineiro já soma R$ 130 bilhões, ou seja, é o dobro da receita corrente líquida. É um cenário que retira do estado, completamente, a capacidade de realizar investimentos em obras e serviços demandados pela sociedade.
Qual é o peso dos gastos com os servidores públicos nesta contabilidade?
Os números das despesas com pessoal explicam o desajuste das contas públicas de Minas Gerais. Em 2019, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 64 bilhões. No mesmo ano, a despesa bruta com pessoal (ativos e inativos) alcançou R$ 52 bilhões, ou seja, 81% do total. Isso significa dizer que sobram apenas 19% de toda a arrecadação para fazer investimentos em saúde, educação, segurança pública e em infraestrutura.
Quais são os números específicos da previdência?
Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão mostram que Minas Gerais tem hoje 473.764 servidores civis. Deste total, 39% são ativos e 61% são inativos (aposentados e pensionistas). A consequência é o forte desequilíbrio que vemos atualmente no Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS). Em 2002, havia 1,6 servidor ativo para cada aposentado e pensionista. Essa relação em diminuindo ao longo dos anos e, hoje, está de 0,6. Com isso, o déficit da previdência estadual vem crescendo exponencialmente, saltando de R$ 5,8 bilhões em 2013 para R$ 12,5 bilhões em 2019, totalizando, neste período, R$ 85,5 bilhões.
LEIA TAMBÉM: Seminário sobre previdência divide deputados e esquenta o tempo na ALMG
Isso significa que…
Significa que se a reforma não for feita, a tendência é de continuidade do crescimento do déficit previdenciário em Minas Gerais, tendo em vista a mudança acelerada na estrutura etária dos servidores e o aumento da expectativa de vida da população, cuja expectativa de vida vem crescendo de forma significativa.
Este é um problema só de Minas ou é também de outros estados brasileiros?
É um problema mundial – muitos países já fizeram suas reformas para evitar a insolvência total. No Brasil não é diferente. A maioria dos nossos 27 estados já fizeram suas reformas. Chegou a hora de Minas. Se não fizermos, o rombo da previdência continuará consumindo recursos que poderiam estrar sendo direcionados para áreas essenciais ao desenvolvimento econômico do estado e à promoção do bem-estar da população mineira.
Que benefícios são esperados com a aprovação da reforma da previdência em Minas?
Os números oficiais indicam que haverá, em dez anos, uma economiza de R$ 32,6 bilhões, o que, além de garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos, ativos e inativos (aposentados e pensionistas), também vai liberar recursos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A não aprovação da reforma, ao contrário, poderá acarretar crescimento insustentável da dívida pública, com consequências dramáticas para a população, principalmente os mais pobres, que são mais dependentes de serviços públicos.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Essa é boa !!! Empresário dando pitaco em reforma de servidor…. Ora faça-me favor senhor Roscoe, os servidores não receberam empresas de herança para administrar tal como seus amigos …
Tem que acabar com os incentivos fiscais indiscriminados que foram dados aos a.igos do rei
Uma reformulação total no sistema 5S. Empresariado grande produz pouco e reclama muito.
Concordo plenamente.
Servidor Público não tem direito a FGTS, reposição anual de perdas inflacionárias, como no regime da CLT. Tem que acabar é com as mordomias, incentivos fiscais e sonegação fiscal. Parlamentar tem que receber um salário, sem direito a verba de gabinete, auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio combustível, carro oficial, etc. Um Trabalhador ou um Servidor Público tem que sobreviver com o salário que ganha. Não é sacrificar a classe trabalhadora e servidores é que vai resolver a situação Sr. Presidente da FIEMG.
Desde de quando FGTS é um benefício,é um valor que é descontado do salário compulsoriamente,que rende um juros baixíssimo.