Seminário sobre previdência divide deputados e esquenta o tempo na ALMG

A realização do Seminário frustra as expectativas do governador Romeu Zema, que gostaria de ver a proposta aprovada até o final deste mês

(Foto: Daniel Protzner/Arquivo ALMG)

Danilo Andrade
dandrade@interessedeminas.com.br

Começa nesta segunda-feira – e vai até quinta-feira -, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus. O objetivo, ele explica, é abrir espaço para que todos os envolvidos na reforma tenham oportunidade de colocar os seus pontos de vista – servidores, sindicalistas do serviço público e o próprio governo do estado.

A realização do Seminário frustra as expectativas do governador Romeu Zema, que gostaria de ver a proposta aprovada até o final deste mês, prazo final imposto pelo governo federal para os estados que queiram continuar recebendo a transferência de recursos financeiros. Estados que não consigam aprovar suas reformas previdenciários correm o risco de serem excluídos pelo governo federal.

Na proposta de reforma da previdência encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Zema garante que não haverá perda dos chamados “direitos adquiridos” e que a reforma vai preservar servidores que tem vencimentos mais baixos, de até R$ 6 mil. Na justificativa, o governador salienta que a reforma é absolutamente necessária para evitar a “quebra” do estado, que vem acumulando déficits crescentes ao longo dos anos.

O que muda na vida dos servidores

Na prática, a reforma eleva a alíquota máxima da contribuição previdenciária, que hoje é de 11%, para 13% (para quem ganha até R$ 6 mil), 14%, 16% e 19% para servidores que tem vencimentos maiores.

O principal impacto da reforma da previdência para os servidores públicos mineiros é a mudança da idade de aposentadoria. Para os homens, a idade mínima de aposentadoria, que é de 60 anos, aumenta para 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima se eleva dos 55 anos atuais para 62 anos. Haverá regras de transição para servidores que já estejam próximos da aposentadoria.

Déficit de bilhões

A justificativa que acompanha a proposta de reforma da previdência para os servidores públicos mineiros, encaminhada à Assembleia pelo governador Romeu Zema, adverte que o déficit nas contas da previdência estadual já atinge R$ 130 bilhões em valores corrigidos. Apenas para este ano, a previsão é de um déficit de R$ 19,2 bilhões. No período 2019/2022 – governo Zema –, se nada for feito, o déficit estimado será de R$ 50 bilhões.

Meio milhão de servidores

Dados também incluídos pelo governo do estado na justificativa anexada à  reforma da previdência mostram que o estado tem, hoje exatos 473.764 servidores: são 184.284 servidores em atividade, 251.004 inativos (aposentados e licenciados) e 38.476 pensionistas. Caso a reforma seja aprovada, o governo estima uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos, R$ 66,9 bilhões em 20 anos e R$ 116,3 bilhões em 30 anos.

Programação

O seminário começa às 9 horas de hoje, no Plenário. Cristiane Galvão, consultora legislativa licenciada da Câmara dos Deputados, vai apresentar a reforma da previdência federal e suas implicações para os estados.

A deputada Fabíola Mansur e o deputado Frederico Antunes, respectivamente das Assembleias Legislativas da Bahia e do Rio Grande do Sul, abordarão as experiências dos dois estados na implementação de suas reformas. O debate também terá a participação do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

À tarde, a partir de 14 horas, no Auditório José Alencar, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentam a proposta de Minas para sua nova previdência.

De amanhã (terça-feira, dia 14) em diante, todas as atividades serão no Auditório José Alencar. Os sindicatos terão espaço para mostrar seu posicionamento e encaminhar suas sugestões de aprimoramento das propostas do governo, em atividades agendadas para as manhãs (a partir das 9 horas) e tardes (a partir das 14 horas) de terça e quarta (15).

Na quinta-feira, quando o Seminário será encerrado, serão entregues formalmente as propostas dos sindicatos para o Executivo e haverá um debate sobre essas recomendações dos servidores.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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