Lei Kandir: MG sente na pele descaso da União e precisa ir à luta

João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

Parlamentares e governantes mineiros sentiram na pele, nesta segunda feira (05/08), a absoluta indisposição do governo federal de contribuir para ajudar o estado a sair do atoleiro econômico em que se encontra.

Havia grande expectativa do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), do governador Romeu Zema (Novo) e de grande parte da bancada parlamentar mineira em torno da audiência a ser realizada no STF.

Ao final, governador e presidente da ALMG usaram a mesma expressão para definir o encontro, que contou também com a participação de representantes do governo federal: frustração. E destacaram até a forma “desrespeitosa” como Minas foi tratado.

Vamos aos fatos:

A audiência tinha como objetivo discutir o ressarcimento a ser feito pela União aos estados prejudicados pela não compensação das desonerações de ICMS previstas pela chamada Lei Kandir, promulgada em 1996.

Essas desonerações englobaram produtos primários, como o minério de ferro, a fim de impulsionar as exportações. Como não poderia deixar de ser, Minas foi o estado mais prejudicado pela decisão.

Cálculos atuais estimam em R$ 600 bilhões o rombo causado aos estado pela Lei Kandir. Deste total, Minas teria a receber nada menos do que R$ 135 bilhões que deixou de arrecadar em duas décadas.

Nesse sentido, a ALMG elaborou e levou para Brasília a Carta de Minas, entregue ao ministro Gilmar Mendes. Por sinal, o STF já se posicionara favorável aos estados, cujos governantes também encamparam o documento.

O resultado não poderia ter sido pior, apesar de muito sintomático: segundo participantes, representantes da União nem sequer entraram no mérito da Lei Kandir. Coube a Gilmar Mendes sugerir pelo menos a criação de uma comissão para se chegar a um consenso sobre a questão em um prazo de seis meses.

Na ocasião, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, prometeu repassar aos estados e aos municípios algo em torno de 15% do que a União arrecadar com o grande leilão de petróleo marcado para outubro. Os interlocutores do governo Bolsonaro ressaltaram que não seria possível ressarcir os estados devido à situação crítica dos cofres federais.

Muitos definiram a reunião como um “balde de fria” em relação aos interesses de Minas. Mas cabe indagar: por que Agostinho Patrus e Romeu Zema foram uníssonos em falar em frustração?

Sim, havia grandes expectativas em torno da audiência, para a qual o governo federal enviou representantes do segundo escalão.

Palavras do presidente da ALMG: “não é possível que diante de uma reunião em cima de uma decisão já tomada pelo Supremo os representantes do governo federal não apresentem nenhuma proposta”.

Talvez essa sensação de frustração contribua para que a ALMG e o governo estadual assumam uma postura mais impositiva e mais proativa em relação à União. Afinal, Minas tem de ocupar o espaço que lhe é devido no cenário econômico e político nacional.

Uma postura que, por sinal, o portal Interesse de Minas vem demonstrando ser essencial no atual contexto.

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Não por outro motivo, autoridades mineiras já prometem “briga”, falam em “mobilização” de governadores e ressaltam que o governo Bolsonaro precisa compreender “o que é uma verdadeira federação”.

Em alguns casos, um balde de água fria pode levar a um choque de realidade. Diante de um desrespeito, é preciso ir à luta.

A conferir.