ALMG pouco faz, STF libera migalhas e Zema fica à mercê da União

Muitas mudanças aconteceram nas relações entre os dos poderes em Minas Gerais, mas com muito pouco – ou nenhum – resultado para os mineiros

O Assembleia Fiscaliza foi uma das atividades promovidas pelo Legislativo no primeiro semestre (Foto: Ricardo Barbosa/ALMG)

João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

Muitas mudanças aconteceram nas relações entre os dos poderes em Minas Gerais, mas com muito pouco – ou nenhum – resultado para os mineiros: o Executivo passou para o comando de Romeu Zema, que nada de concreto anunciou até hoje para a economia, além da expectativa de recorrer à ajuda fiscal da União; os 77 parlamentares eleitos deram início à 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa (ALMG) e nada votaram de substancial para ajudar a população a enfrentar a crise, especialmente os mais carentes. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), presidido desde setembro do ano passado pelo Ministro Dias Toffoli, demonstrou que seu apreço pelos interesses de Minas pode ser traduzido em uma palavra: migalhas. Vejamos:

No judiciário

O STF anunciou recentemente o segundo desbloqueio de recursos para o estado neste ano, no valor de R$ 444 milhões. Em janeiro, numa operação a conta-gotas, o ministro já havia liberado outros R$ 443 milhões. São recursos de empréstimos do Estado contraídos com o Banco do Brasil e que vem sendo retidos pela União exatamente pelo fato de Minas estar inadimplente com suas contas – cujo “fiador” é o próprio governo federal.

Para se ter uma ideia da “migalha” que isso representa, o governo de Minas “deve” cerca de R$ 6,8 bilhões aos municípios mineiros – ou seja, os repasses constitucionais e os convênios em atraso aos quais as prefeituras têm direito. Os cerca de R$ 880 milhões liberados este ano pelo STF representa menos de 13% dessa dívida, que não é a única que Zema tem que pagar. Tem também o pagamento do funcionalismo, que precisa ser honrado.

Não se trata de dizer que o STF tem que resolver os problemas de Minas, mas há um componente político nesse entrave, que empurra Minas para o acordo com governo federal por meio do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), como já demonstrado pelo portal Interesse de Minas.

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No executivo

Imediatamente após o anúncio do STF sobre a liberação dos recursos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas soltou nota dizendo que tais recursos representam somente um pequeno alívio nas contas de Minas – e que a solução definitiva depende da “adoção de medidas estruturais eficientes”. Em outras palavras, a adesão de Minas ao programa federal, que arrocha ainda mais a economia.

Se levarmos em conta o evidente alinhamento de Dias Toffoli e de Zema ao governo Bolsonaro, fica ainda mais clara a lógica de tudo isso: o STF libera migalhas para não paralisar completamente Minas Gerais, a União pressiona e o governo estadual reforça a necessidade urgente do acordo.

Enquanto isso, na ausência de qualquer plano alternativo para reativar a economia de Minas, o governo Zema segue no desmonte da Cemig: acaba de realizar a liquidação de ações da Light que a Cemig detinha e anuncia a venda de ativos da Gasmig, dentro de plano de desinvestimento na estatal. O governo vai “tomando a sopa pelas beiras”, enquanto prepara as estratégias na ALMG para mudar a Constituição estadual e não depender de referendo popular para vender a estatal.

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No legislativo

Em balanço de seis meses de nova legislatura, a ALMG afirmou, em texto para a imprensa: “o  primeiro semestre de 2019 foi marcado por iniciativas que buscam superar a crise política e econômica que afeta o Estado e o País. Os parlamentares eleitos para a 19ª Legislatura se dedicaram aos esforços pela retomada do desenvolvimento de Minas e a exercer sua função fiscalizadora, auxiliando o poder executivo a aplicar os recursos, de forma eficiente, na prestação de serviços à população”.

Para uma casa que deveria se dedicar, em primeira instância, à elaboração de leis que possam vir a beneficiar população, destacar como principais realizações, em seis meses, os “esforços pela superação da crise política” e pela “retomada do desenvolvimento de Minas” parece algo muito pouco palpável ou por demais abstratos.

Sabe-se que a ALMG não ficou paralisada nesses seis meses. Criou o Assembleia Fiscaliza e acaba de aprovar a reforma administrativa do poder executivo. Mas falta empenho dos parlamentares para avançar em questões fundamentais para a população em momento de tão grave crise econômica e institucional de Minas e do país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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