Da redação
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As chuvas que atingiram Minas Gerais nas últimas semanas geraram centenas de desabrigados e desalojados em todo o estado, além causar perdas e prejuízos em diversos setores que movem a economia mineira.
Com o objetivo de minimizar os danos causados a empresas atingidas, o governador Romeu Zema assinou decreto concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
“Conseguimos a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não cobrarmos multa nem juros do ICMS, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até R$ 30 mil por mês. Para isso, ele deverá fazer o pagamento até 31 de março. Poderemos, alternativamente, parcelar o valor em seis vezes, a partir dessa data”, afirmou o governador.
A medida foi uma solicitação de empresários e entidades do comércio, entre elas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, ressalta que a entidade apoia e parabeniza a decisão. “Temos ciência da situação econômica em que se encontra Minas Gerais, mas precisamos contribuir para o restabelecimento dos setores que foram assolados com as fortes chuvas. Essa decisão beneficia todos aqueles que tiveram prejuízos e necessitam de apoio para se reerguerem e, assim, continuarem a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais”, afirma.
Por sua vez, o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, também comemorou a decisão. “Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse.
Outra conquista para os empresários foi anunciada no dia 3 desse mês pelo governo de Minas: a isenção do pagamento das contas de água e esgoto para os imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais atingidos pelas chuvas.
Empreendimentos atingidos
Sondagem realizada pela CDL/BH nas quatro regionais de Belo Horizonte mais atingidas pelos fortes chuvas dos últimos dias apontou que 2.516 estabelecidos foram impactados na capital mineira.
A entidade ouviu 250 empresários do total dos atingidos 80,8% deles tiveram redução no número de clientes. Os outros prejuízos declarados foram: perda de estoque, de móveis e de maquinário, e dano à estrutura do imóvel. O prejuízo médio de cada um deles foi de R$ 16.405,30.
Para ter acesso ao benefício
Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá protocolizar, até 23 de março de 2020, um requerimento na Administração Fazendária, na qual o estabelecimento está inscrito, indicando nome, endereço e Inscrição Estadual, acompanhado de laudo fornecido pela Defesa Civil municipal.
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