Meio ambiente: Patrícia Boson põe o dedo na ferida…

Segundo a especialista, o setor público tem muito avançar, pois ainda predominam pautas do século passado em suas políticas ambientais

Patrícia Boson, uma das mais importantes estudiosas do setor ambiental do país, faz uma análise sobre as políticas ambientais em Minas Gerais e no Brasil (Foto: divulgação)

Danilo Andrade
dandrade@interessedeminas.com.br

No momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro vê a sua política para o meio ambiente condenada por organizações da sociedade, investidores e empresários de todos os continentes, inclusive os maiores empresários brasileiros, a especialista e consultora em meio ambiente Patrícia Boson mostra que, de fato, o setor público tem muito avançar, pois ainda predominam pautas do século passado em suas políticas ambientais. Confira, a seguir, o que pensa e fala Patrícia Boson, em análise exclusiva a portal Interesse de Minas.

Interesse de Minas: Acabamos de comemorar, em junho, o mês do meio ambiente. Temos, de fato, o que celebrar?

Patrícia Boson: Há, sim, o que comemorar, mas há muito mais a refletir, rever e mudar profundamente. Para essa reflexão, podemos partir de alguns pontos fundamentais que separam, conforme assistimos em encontros técnicos, as pautas do setor público e do setor privado, este representado por pensadores, institutos, empresariais e militantes da causa do meio ambiente. São dois mundos completamente distintos: na pauta de discussão promovida pelos agentes públicos predomina temas relativos a comandos e controles, tal como ocorria na década de 80, no século 20. No setor privado, predomina a pauta fundamentada na inovação tecnológica e na busca de uma governança integrada de todas as dimensões visando a formulação de uma economia verde. Um distanciamento histórico. A agenda do setor público ainda está no século passado e parece não perceber.

O que isso quer dizer exatamente?

Na visão dos atores privados, que já entenderam o que se passa no mundo e, principalmente, compreenderam as demandas e aspirações da sociedade, o discurso dominante caracteriza-se pela busca de novos modelos de governança na economia e pela efetiva prioridade à inovação e aos avanços tecnológicos nos campos da informação, energia, produtos, processos e materiais. No setor público, a prosa dominante restringe-se às regras administrativas e a prioridade é cobrar taxas, multar, punir, exigir, burocratizar e, pior, com regras e instrumentos desconectadas com o novo, com as novas maneiras de produzir com inovação e tecnologia.

Como funciona na prática?

A agenda privada se mobiliza para promover diálogos ricos sobre enquadramento do mercado e da necessidade de rever paradigmas da economia, de modo a remodelar parâmetros tradicionais, como o PIB, e criar negócios com base em serviços ambientais. A agenda pública permanece presa ao passado, com foco em desembaraçar processos e atos autorizativos, com ênfase para a licença ambiental, em um conceito que sufoca o avanço e a modernização.

NO SETOR PÚBLICO, A PRIORIDADE É COBRAR TAXAS, MULTAR, PUNIR, EXIGIR, BUROCRATIZAR…

Quais são as consequências?

Como se vê na prática, vivemos um cenário em que os poucos e verdadeiros indicadores de qualidade ambiental são preteridos por indicadores que espelham, de forma simplista e até simplória, que o melhor desempenho ambiental se limita à redução de prazos para aprovação de processos submetidos à análise e decisão. Enfim, em vez de adotar políticas e indicadores que possam promover um tipo de empreendedorismo que conduza o Brasil, e especialmente Minas Gerais, a um novo patamar, com passaporte para a economia verde, a gestão ambiental pública sufoca a capacidade criativa e transmite aos empreendedores a visão de que basta conseguir um carimbo – é a velha política do “carimbaço” – o mais rápido possível, para estar bem com o meio ambiente. Em consequência, as empresas, sempre pressionadas pelos seus orçamentos, são instadas a despender seus recursos nessa agenda regulatória, e os verdadeiros gestores ambientais, sem campo de atuação, vão sendo substituídos pela figura do “despachante ambiental”. Nessa toada, oportunidades para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável vão se perdendo.

Minas Gerais também tem perdido oportunidades? Quais?

Minas também perde. Vamos a um exemplo: o muito bem fundamentado programa de créditos de carbono a partir dos biocombustíves – o Renovabio. A partir desse programa, é possível colocar Minas Gerais como celeiro da pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e distribuição de bioenergia. Minas, que já é grande e relevante na produção do etanol, poderia avançar muito na produção do bioquerosene a partir da rota tecnológica da macaúba. No entanto, a concentração de tempo e dos parcos recursos humanos e orçamentários ficam perdidos nos escaninhos da burocracia, em políticas de comando e controle, promovendo a insensibilidade política para tão promissora pauta. Sequer fica visível, aos olhos dos agentes públicos, que o Renovabio é, sim, uma política ambiental. O que quero dizer, apenas com esse exemplo, é que a criação de um novo desenho regulatório e institucional, adequado à realidade contemporânea, daria ao nosso estado a chance de se colocar como o de maior contribuição no processo de mitigação e captura de CO2 em todo o país, contribuindo para reposicionar Minas Gerais no ranking econômico nacional. E também no ranking da sustentabilidade.

E a economia circular?

Esta é outra agenda pioneira e gigante – e, aqui, devemos registrar que um projeto desenvolvido e implementado pela Fiemg acaba de ser reconhecido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), com o Big Push Ambiental no Brasil (investimentos coordenados para um estilo de desenvolvimento sustentável). E ainda temos a biogeodiversidade mineira, que se abre com uma vantagem competitiva enorme para a implantação de uma carteira de negócios com base em uma adequada regulamentação de pagamentos por serviços ambientais. Mas isso somente se viabilizará se essa agenda contar com efetivo apoio do governo do estado visando a construção de um novo modelo de desenvolvimento para Minas, com base na economia verde, portanto, com uma nova pauta para a gestão ambiental.

UM PROJETO DA FIEMG ACABA DE SER RECONHECIDO PELA CEPAL COM O BIG PUSH AMBIENTAL NO BRASIL

Há luz no fim do túnel?

Felizmente, sim – e com uma curiosidade digna de nota. Ao contrário do que seria normal esperar, os avanços nas políticas ambientais estão mais nas áreas voltadas para o desenvolvimento do que naquelas que tem a missão de gerir a legislação para o setor. Um bom exemplo é a Portaria n.º 4, de janeiro deste ano, do Ministério de Infraestrutura, que aprova sua agenda de sustentabilidade para promover a inserção dos aspectos socioambientais e territoriais nas políticas públicas concernentes a planos e programas intersetoriais da infraestrutura de transporte. Também podemos acompanhar a liderança do Ministério da Economia no PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), que tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões, com forte tendência para instalação de um mercado de carbono. Outro bom exemplo é o Ministério de Minas Energia com seus importantes projetos no campo da inovação energética, com destaque para o já mencionado Renovabio, que institucionaliza o mercado de carbono a partir da emissão dos CBios (sigla que representa créditos de carbono a partir da redução das emissões de gases de efeito estufa).

São bons exemplos… Mas são suficientes?

Não. Infelizmente. A evolução para uma economia verde exige mais do que simplesmente alterar a pauta, apenas no discurso, e concentrar questões ambientais nas áreas voltadas para o desenvolvimento – isso, por algumas razões fundamentais. De um lado, regras antigas de controle, e em vigência, que não se apropriam de novas tecnologias – na verdade, inibem e até impedem sua implantação e operação. São muitos os exemplos – e o mais prosaico deles está na área do saneamento básico. Há regulações no Brasil em que é mais fácil – menos trabalhoso e menos oneroso – jogar esgoto in natura em nossos cursos de água do que tirar uma autorização ambiental para instalar um processo inovador de tratamento. Só agora, depois de décadas, o Congresso conseguiu aprovar um novo marco para o setor. Finalmente, a constatação de que segurança jurídica e institucional são condições básicas para qualquer investimento. É fundamental, assim, que se aprovem marcos regulatórios e institucionais apropriados e capazes de transmitir aos investidores a confiança necessária para atrair os recursos que vão financiar a construção de uma nova economia em nosso país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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