Da redação
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As ações buscadas pelo executivo mineiro para superar a crise financeira que assola o estado de Minas Gerais gira em torno da adesão de um plano de recuperação financeira elaborado pelo governo estadual.
Batizado de “Todos por Minas”, o programa tem como objetivo permitir que Minas Gerais adira ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal. A proposta é realizar uma série de ações voltadas para buscar melhorar a grave situação financeira em que o estado se encontra. Mas para ser executado, o plano precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entidade que representa a indústria mineira, é urgente essa aprovação. “As consequências da não adesão ao programa são previsíveis e sinalizam o agravamento e continuidade do cenário atual: atraso e parcelamento no pagamento dos servidores públicos, incluindo o 13º salário, atraso também no repasse de transferências aos 853 municípios mineiros e menos dinheiro para financiar programas e projetos nas áreas de serviços essenciais demandados pela população – como saúde, educação e segurança pública”, alerta o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
A entidade acredita que a adesão ao Plano de Recuperação dará fôlego para que o Estado equilibre as contas, sendo de extrema importância para a economia mineira, crescimento e fomento das indústrias.
Entenda melhor sobre plano de recuperação financeira
No plano de recuperação apresentado, o Estado busca viabilizar medidas de contenção de despesas, como o aumento de receita e venda de ativos. Recentemente, o governo Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais três projetos de lei que formam programa “Todos por Minas”:
- Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;
- Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;
- Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado.
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