Pacote de Guedes apaga do mapa 231 cidades mineiras

Da redação
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Pelo menos 231 cidades mineiras podem sumir do mapa se a proposta de fusão de municípios proposta na PEC do Pacto Federativo for aprovada. A ideia foi anunciada pelo governo federal na última terça-feira e gerou apreensão em centenas de prefeituras do estado.

Na prática, a União quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total sejam incorporados por cidades vizinhas. A ideia é que a mudança gere mais economia e torne mais fácil a distribuição de recursos federais.

O governador Romeu Zema já se posicionou favorável à mudança e destacou que o custo das câmaras municipais, dentre outras questões, é inviável em diversos municípios pequenos.

Zema ressaltou que a criação de municípios, que contam com Prefeitura e Câmara, beneficiam apenas quem busca cargo. “E a sociedade toda paga pelo ônus”, afirmou.

Entre os prefeitos, no entanto, a rejeição é total. “É algo completamente inviável. A emancipação dessas cidades aconteceu há mais de um século. Como elas iriam sobreviver depois dessa fusão?”, questiona Vicente Cruz de Oliveira, prefeito de Paiva, município de 1.800 habitantes, que fica há cerca de 50 km de Barbacena, na Zona da Mata.

A Associação Mineira de Municípios (AMM), também se opõe a proposta do governo federal. Por nota, a entidade afirma que a decisão não pode ser tomada sem um debate prévio, ouvindo as prefeituras que seriam afetadas.

“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, afirmou o prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Equívoco

Para o cientista político e professor de Relações Internacionais do Ibmec Oswaldo Dehon, a maneira sugerida pelo governo para tentar melhorar a distribuição de recursos aos municípios é equivocada.

Ele explica que, no momento da aprovação das constituições brasileiras, houve um ativismo grande para acomodar as elites políticas dos grotões do país e isso se deu com a criação de milhares de municípios, fazendo com que a maioria tenha como principal fonte de receita as transferências constitucionais pelo governo federal e governos estaduais.

“É claro que o problema federativo não foi a criação de municípios, mas sim a concentração de recursos nas mãos da união. Os municípios assumiram responsabilidades, mas os recursos não chegaram lá. A arrecadação própria é quase sempre insuficiente. Assim, a incorporação destes municipíos a outros pode até agravar o problema. Não creio que a fusão seja a solução”, analisa.

Dehon ressalta, ainda, que a ausência de debates públicos sobre a questão torna ainda mais problemática a questão. “Não há estudos prévios. É tudo fruto de intuição”, conclui.