Na queda de braço entre Zema e ALMG, venda da Cemig entra na pauta

João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

Em recente entrevista à imprensa, o assessor Especial da Secretaria da Fazenda do governo Zema, Vitor Cezarini, não só defendeu a privatização da Cemig como passaporte de entrada de Minas Gerais no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, como previu que a medida será aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pelo andar da carruagem, o cenário que se desenha não caminha como o governo de Minas diz acreditar. Ao se analisar a relação de poder entre o Legislativo e o Executivo nos primeiros nove meses do ano – e da inédita gestão de Zema e do partido Novo em Minas –, uma percepção fica cada dia mais clara.

O protagonismo do parlamento mineiro vem se ampliando na mesma proporção em que a governabilidade do governo Zema entra cada vez mais em um grande vácuo político.

São inúmeros os exemplos desses dois movimentos em direções opostas que se somam ao longo do ano. Basta conferir a pauta de ações da ALMG – da CPI de Brumadinho, à introdução da obrigatoriedade de representantes do executivo de prestar contas periódicas na Assembleia, passando pela iniciativa Sou Minas Demais, de defesa da retomada da economia mineira, dentre outras decisões do legislativo.

O próximo embate, provavelmente, se dará em torno da privatização da Cemig – e também da Copasa, da Codemig e da Gasmig. De acordo com Vitor Cezarini, as privatizações “precisam” ser aprovadas porque o estado vive um “cenário caótico”, marcado por um grande “inferno fiscal”.

Minas nas mãos de Guedes e do STF

Disse mais: se o parlamento mineiro não aprovar venda da Cemig (o que depende de consulta aos eleitores, por meio de referendo popular), o estado estará sem nenhuma opção de ação no médio prazo e ficará à mercê do que decidir fazer o “STF e o ministro Guedes”, alertou Vitor Cezarini, referindo-se ao futuro do estado em crescente situação de insolvência fiscal e caminhando aceleradamente para a falência.

Vale dizer: o governo de Minas não vê opções de saída para a crise econômica e institucional que tomou conta do estado e vai depender cada vez mais da boa vontade de Brasília.

Resistência dos deputados

O que fica cada vez mais claro é que há uma forte e expressiva resistência na ALMG sobre a venda da Cemig, que muitos consideram um importante instrumento de apoio à economia do estado. Não será simples, e nem fácil, convencer os deputados do contrário.

Por ironia, a privatização da Cemig, defendida pelos liberais que veem na iniciativa privada a solução para todos os males, pode jogar a empresa nas mãos de outras estatais – chinesas ou francesas, por exemplo, que têm histórico de adquirir controles acionários no setor, inclusive no Brasil.

De sobra, Cezarini elencou diversas “vantagens” em relação à venda da estatal – todas de interesse dos investidores de mercado e potenciais compradores da empresa. E nenhuma favorável a quem vai, literalmente, pagar a conta: os consumidores mineiros.

Ele listou algumas destas vantagens: mais eficiência da empresa, menos perda de energia, mais investimentos e maior retorno econômico, entre outras.

Sobre a possibilidade de elevação do preço da energia, como de fato aconteceu em vários estados onde ocorreu a privatização no setor, ele diz: quem define isso é a Aneel, responsável por regular o mercado.

A verdade é que ninguém acredita que as tarifas de energia vão cair com a privatização.

Qualquer cidadão mais atento sabe que as agências reguladoras no Brasil têm agido, nos últimos anos, muito mais com “agentes” de defesa da iniciativa privada e, quase nunca, como reguladoras efetivas dos segmentos que deveriam controlar.

Dois exemplos recentes: Quem não se lembra do governo Temer, por exemplo, liberando a cobrança de malas no setor de aviação, sob o argumento de que, assim, “as tarifas áreas iriam cair de preço”; no campo da saúde, os aumentos concedidos aos planos de saúde são sempre acima da inflação. Nos dois casos, quem paga a conta é o consumidor.