Governo Zema na encruzilhada: pressão dos prefeitos versus recuperação fiscal

Depois da lua de mel inicial, têm sido crescentes as pressões por parte de diversos segmentos por repasses de verba do estado

romeu zema em reuniao em brasilia em 26/03/2019
Ao fim da lua de mel, Zema sofre pressões da Assembleia e dos prefeitos e tenta negociar com o Governo Federal; no dia 26 de março, ele esteve em Brasília em busca de recursos para MG
(Foto: Fernando Chaves)
João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br

Passados os três primeiros meses de gestão, o governo Zema encontra-se em uma espécie de encruzilhada. Depois da lua de mel inicial, têm sido crescentes as pressões por parte de diversos segmentos por repasses de verba do estado.

Uma das principais delas foi expressa na terça-feira (26/03), por meio de uma nota oficial assinada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), pela qual a Casa se manifesta contra os atrasos de repasses por parte do Executivo estadual, ressaltando que a situação tem “comprometido seriamente as prefeituras municipais do estado, afetando a realidade de milhares de cidadãos”.

Diz a nota: “Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem a público manifestar sua solidariedade às prefeituras neste momento de crise. Acreditamos que os municípios mineiros precisam de uma rápida resposta dos poderes constituídos, de modo a retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, um consenso buscado por todos”.

As pressões são crescentes e demonstram que o governo de Minas precisa agir com rapidez para superar o cenário de crise. Fontes governamentais argumentam que o estado só irá superar tal contexto após o sucesso da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal (RRF).

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Trata-se, portanto, do início de um impasse que poderá se agravar, uma vez que tal adesão ainda leva tempo para se concretizar.

O Governo Zema passa a enfrentar dias conturbados, diante dessa realidade. O cenário seria até confortável, se não fosse a urgência de se buscarem soluções.

Confortável porque o governo vem argumentando que não tem como buscar outra saída para o grave quadro das finanças do estado, se não por meio do RRF, que nada tem de palatável aos mineiros, como demonstra a Nota da ALMG.

Confortável porque o governo de Minas pode dizer que não é o responsável pelas consequências danosas da adesão ao RFF, uma vez que não teria outras alternativas pela frente.

Sem dúvida, crescem as pressões. Mas não basta dizer que não há alternativas. Como todo governo que se inicia, este também precisa dizer a que veio, com compromissos com o desenvolvimento de Minas, determinação na busca de soluções e criatividade e inovação na maneira de governar.

De qualquer forma, assim como outros governadores, Zema deve usar, como moeda de troca para viabilizar a adesão do RRF junto ao governo federal, o seu apoio, enquanto governador de um estado com expressiva bancada no Congresso Nacional, a reforma da previdência proposta pelo ministro Paulo Guedes que, uma vez aprovada, será estendida aos estados.

No dia 26 de março, o governador esteve em Brasília, onde se reuniu com senadores mineiros para discutir os projetos de interesse de Minas, além de participar do Fórum de Governadores, que, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou do plano de recuperação fiscal dos Estados.

NOTA

Veja o que ainda diz a ALMG

A proposta divulgada pelo Governo, responsável pelo repasse dos valores atrasados aos municípios, para a solução do problema é condicionar tal repasse à aprovação, pela ALMG, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adoção desse regime impõe ao Estado medidas como a privatização de estatais, o congelamento de salários do funcionalismo, a revisão dos critérios de pensão por morte e a vedação de concursos públicos, entre outras ações. Contudo, tal decisão não pode ser tomada, sem prévio e amplo debate que envolva o Parlamento mineiro e todos os setores da sociedade civil organizada.

É preciso destacar que o Legislativo estadual desconhece os termos da negociação entre o Estado e o Governo Federal para a adesão ao RRF e não se posicionará sobre o acordo sem o profundo conhecimento de seus impactos e consequências para a sociedade. Um ponto importante a ser analisado diz respeito à proibição da celebração de convênios com municípios e entidades, o que pode colocar em risco a oferta de bens e serviços públicos pelos municípios, comprometendo ainda mais a sua estrutura financeira.

A Assembleia de Minas vai tratar o tema com a seriedade e a responsabilidade que a questão exige, sem abrir mão de princípios que regem o processo decisório no Parlamento, como o diálogo, a pluralidade e a independência.

É preciso ter responsabilidade para enfrentar os desafios do Estado. E a Assembleia o fará, mantendo o respeito à independência e ao equilíbrio entre os Poderes, assim como o respeito mútuo entre as instituições.
Como sempre, a Assembleia de Minas agirá na defesa de Minas e dos mineiros.

Palácio da Inconfidência, 26 de março de 2019
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.