Zema quer dividir com o Governo Federal o ônus do impopular ajuste fiscal de Minas
(Crédito: Omar Freire/Imprensa MG)
João Carlos Firpe Penna
joaocarlos@interessedeminas.com.br
Empossado há uma semana, o novo governador de Minas terá pela frente uma série de desafios para recuperar a economia, arrumar a casa e fazer o Estado voltar a crescer. A primeira meta será, como disse Zema no discurso de posse, abrir a caixa preta das finanças de Minas e renegociar a dívida estadual com a União, que ultrapassa 85 bilhões, por meio adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal.
O novo governo sabe que essa adesão será vista como impopular, pois trará fortes restrições à gestão, como aumento real de salários, não realização de concursos e grandes cortes de despesa. Por isso, quer dividir o ônus das medidas, desde já, com o governo federal.
Equipe de redação do portal Interesse de Minas elaborou um roteiro da “Receita Zema” para colocar a casa em ordem. Depois de sanado o rombo nas contas, o novo governo já disse que vai voltar a investir “no que é prioridade” para Minas: segurança, saúde, educação e infraestrutura.
Veja nesta reportagem:
O vai e vem dos “rombos” das contas de Minas nos últimos governos
O que é o Regime de Recuperação Fiscal, suas vantagens e efeitos negativos
Os desafios do novo governo nos principais segmentos: saúde, educação, segurança e infraestrutura
Estilos de governadores: os tratores do passado, os técnicos eficientes e o dirigente empresarial
ANÁLISE
A ‘Receita Zema’ para Minas
Com base nas primeiras determinações do novo governo, equipe do Interesse de Minas elabora roteiro das iniciativas previstas para recuperar a economia do estado e retomar o crescimento.
- Abrir a ‘caixa-preta’ das finanças do Estado
- Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal
- Renegociar a dívida com a União, dando fôlego à gestão financeira do Estado
- Buscar novos créditos para o Estado
- Implementar o Pacto por Minas, com participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, imprensa, federações, entidades de classe e representes da sociedade mineira
- Realizar as reformas administrativa e fiscal
- Colocar as contas do estado em dia, incluindo o pagamento dos servidores em atraso (incluindo o 13º de 2018)
- Voltar a fazer os repasses às prefeituras dos valores a que têm direito
- Buscar novos investimentos para o estado
- Voltar a investir “no que é prioridade” para Minas: segurança, saúde, educação e infraestrutura
- Concluir o mandato com “a casa arrumada e a economia fortalecida”, com garantia de novos empregos e melhor qualidade de vida
Depois de sanado o rombo nas contas, o novo governo já disse que vai voltar a investir “no que é prioridade” para Minas: segurança, saúde, educação e infraestrutura.
DIA DA POSSE
Milhares de convidados presentes nas solenidades
[smartslider3 slider=5]Zema participa das solenidades de sua posse na Assembleia Legislativa e na Cidade Administrativa
(Crédito: Gil Leonardi, Manoel Marques e Omar Freire/Imprensa MG)
Duas solenidades marcaram a posse do novo governador na manhã do dia 1º de janeiro. A primeira ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em solenidade fechada, com a presença de cerca de 2,5 mil convidados, numa plateia formada principalmente por parlamentares, prefeitos, vices e vereadores da capital e do interior de Minas.
A segunda ocorreu a seguir, já na sede do governo, na Cidade Administrativa, com a presença de aproximadamente 3 mil convidados, entre empresários, familiares e simpatizantes em geral.
‘Se você pudesse conversar com Zema, o que iria dizer a ele?’
(Crédito: João Carlos Firpe Penna)
Núbia Alves, Maria das Dores Ferreira e Jennifer Camila, assim como dezenas de outros profissionais, faziam parte da equipe contratada para a limpeza do local da posse do governador. Enquanto observavam o movimento dos que chegavam, postadas do lado de fora da área reservada para convidados e imprensa, ao som da banda da Polícia Militar, uma delas gravava cenas do evento no celular.
Contactadas pela reportagem do Interesse de Minas, elas, a princípio, ficaram meio assustadas. Afinal, a “notícia” deveria estar no outro lado da área cercada, onde o novo governador estaria dali a poucos minutos.
Mas logo mudaram de opinião e aceitaram responder à nossa indagação: se você pudesse conversar com Zema, o que iria dizer a ele?
“Ah, a primeira coisa seria pedir para ele melhorar a saúde, depois a educação e, em seguida, as condições de trabalho. Espero, de verdade, que ele consiga trazer melhorias para essas áreas. Afinal, um governante sempre pode fazer mais por nós, não é mesmo?”, explicou Núbia.
Maria das Dores concordou com a colega de trabalho e foi adiante: “Realmente, ele poderia melhorar o emprego, incluindo as vagas para as pessoas mais idosas, pois elas não estão conseguindo trabalho. Eu tenho crianças na idade de estudo, e ele poderia também melhorar as condições das escolas”.
Por sua vez, Jennifer preferiu falar sobre o novo governador de modo mais geral: “Bem, se ele for sincero com o que está dizendo, ele pode melhorar tudo isso que elas falaram, como na saúde e na educação. Mas, se ele não for honesto, aí pode piorar tudo. Vamos dar tempo ao tempo para saber como ele vai ser a partir de agora, quando ele está tomando posse, né? Se for honesto, vai ser muito bom; se não for, a máscara vai cair”.
Ao final da conversa, o repórter agradece as entrevistas e, antes de voltar “para o lado de lá”, onde “tudo ia acontecer”, ele ouve uma delas dizer, com sinceridade:
“Obrigado por se lembrar da gente, que nunca é lembrada. Se isso acontecesse, tudo poderia ser muito diferente”.
MODELOS DE GESTÃO
Depois do ‘governador trator’ e do ‘técnico eficiente’, surge o ‘dirigente empresarial’
Por muitos anos, já no período democrático pós-regime militar, o Brasil viveu uma era com governantes, ao longo das décadas de 1980 e 1990, que eram conhecidos como “tratores”, por serem grandes tocadores de obras. Alguns deles até iam ao limite da legalidade, sob a justificativa do “rouba mas faz”.
No início dos anos 2000, surge um novo perfil de governante, num espectro infinitamente mais saudável, que poderia ser denominado como “gestor eficiente”, ou técnico eficaz, que foi alçado ao poder.
Em Minas, houve dois exemplos marcantes à época: o professor e economista Fernando Pimentel, ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de BH na gestão de Célio de Castro, depois prefeito e governador; e o também professor e advogado Antonio Anastasia, ex-secretário adjunto de Planejamento e ex-titular da pasta de Recursos Humanos e Administração na gestão Hélio Garcia, e depois governador.
‘As práticas da gestão privada’
Com a eleição de Romeu Zema para o governo do estado, parece surgir um novo matiz de governador – o dirigente empresarial. Esse perfil já vinha sendo delineado pelo atual prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, empresário e ex-presidente do Clube Atlético Mineiro.
Em seu discurso de posse, o novo governador disparou: “Vamos ampliar as receitas, mas sem aumentar impostos. Faremos por meio do incentivo às empresas, aos investimentos e a quem quer trabalhar. Aproveitando as boas práticas da gestão privada e usando novas ferramentas de administração pública, vamos simplificar processos e fazer deste estado um amigo de quem trabalha, empreende e produz”.
Bem no estilo de homem de negócios, Zema sinalizou, ainda no seu discurso, que vai, sem dúvida, fortalecer as parcerias com empresas:
“Tomaremos ações e teremos sacrifícios. Esperar é agravar. Mas o exemplo começará por esta nova gestão. A começar pela austeridade desta cerimônia. Aproveito para agradecer ao Café Três Corações, aos Sucos Tial e à Forno de Minas, empresas mineiras que doaram o pão de queijo, o café e o suco, exemplificando assim a economia aos cofres públicos, desde o primeiro ato deste governo”.
Sem dúvida, o novo governador apresentou, já na primeira hora, seu estilo e sua concepção de administração. O tempo dirá se esse novo modelo de gestão trará os benefícios necessários não só à retomada do crescimento econômico, mas também à geração de bem-estar social.
A caixa-preta das finanças do estado
Em uma de suas primeiras declarações já como governador, Zema afirmou que será preciso “abrir a caixa-preta” das finanças de Minas, pois o estado estaria “literalmente falido”.
Como a própria expressão denota, “abrir a caixa-preta” levaria a revelações que, a princípio, não estão disponíveis. Como ocorre após os acidentes de avião. Confira, em relação às contas de governo, as informações que já saíram das “caixas-pretas” das últimas gestões.
O caminho da dívida mineira
- De acordo com dados da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no final de 2010, quando Antonio Anastasia foi eleito governador, o Plenário da Casa aprovou, em 17 de dezembro, o Orçamento Fiscal do Estado para 2011, com receitas e despesas no valor de R$ 44,99 bilhões, ou seja, sem previsão de déficit;
- O orçamento previa, ainda, um crescimento de 9,45% da receita em 2011, primeiro ano da gestão Anastasia;
- Ao assumir o governo de Minas, no início de 2015, o governo Pimentel apresentou dados de auditoria feita das contas do Estado, segundo a qual a situação era “grave”, devido a um rombo de R$ 7,2 bilhões herdado da gestão anterior;
- Em texto publicado no site do PT, em 20 de maio de 2015, a equipe econômica de Pimentel confirmava o déficit de R$ 7 bilhões e avaliava que seria possível reduzi-lo em até R$ 3,7 bi em 2016, “utilizando instrumentos de gestão eficientes”, e zerar o rombo já em 2017;
- Por sua vez, o Portal da Transparência do Governo de Minas informou que as despesas do estado atingiram R$ 98 bilhões em 2018, enquanto as receitas chegaram a R$ 90 bilhões. Ou seja, no ano passado o rombo foi de 8,8%;
- No final de 2018, o Plenário da ALMG aprovou o orçamento para 2019 enviado pelo governo Pimentel, com previsão de déficit de R$ 11,44 bilhões para este ano;
- Em seu discurso de posse, Zema afirmou que o déficit nas contas do estado pode “ultrapassar os R$ 30 bilhões” neste ano e, se nada for feito, ele pode “ir além dos R$ 100 bilhões nos próximos anos”.
PARA VOCÊ ENTENDER
Regime de recuperação fiscal: vantagens e efeitos negativos
Uma das ações anunciadas por Zema antes mesmo da posse foi a decisão de o governo de Minas recorrer ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo Governo Temer em 2017. Ele tem como objetivo “fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas” e complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a legislação, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício (entre outros critérios), como é o caso de Minas hoje.
O que há de positivo no Regime?
Ao se enquadrar no RRF, o estado cria as condições jurídicas necessárias para renegociar sua dívida com a União. No caso de Minas, ela atinge hoje R$ 85 bilhões. Com isso, o governo estadual ganha fôlego, alivia o seu caixa no curto prazo e tem como respirar melhor, reorganizando suas finanças e, possivelmente, alongando o perfil da sua dívida, ou seja, aumentando o prazo de refinanciamento e reduzindo o valor dos desembolsos mensais ou anuais. E pode, sob condições especiais também, buscar novos créditos no mercado.
O que há de negativo na opção pelo RRF?
A opção traz efeitos perversos para a sociedade e para o funcionalismo público em especial. Ao se enquadrar no Regime, o estado fica, por exemplo, automaticamente proibido de elevar despesas em geral, dar aumento real (reajuste acima da inflação) aos servidores e realizar concursos públicos, entre outras medidas restritivas.
Uma crítica e uma justificativa
Economistas mais críticos a essa opção ressaltam que não se trata de um perdão de dívida, como pode parecer aos olhares menos avisados, mas sim um adiamento de pagamento, ao custo de juros elevados. Ou seja, o “alívio” do curto prazo pode significar mais arrocho no médio e no longo prazo.
Para o governo estadual, como no caso da gestão Zema, que está começando, há uma justificativa que pode ser considerada “plausível” do ponto de vista de comunicação com a sociedade que, por sinal, já está sendo usada pelo novo governador: “Estamos assumindo um governo tecnicamente falido e não temos outras opções. Se não fizermos os ajustes agora, no futuro, o remédio será ainda mais amargo”. De quebra, ele pode também jogar parte do ônus do “remédio” na União, dizendo que se trata de uma imposição federal.
Saiba mais: Clique aqui e veja mais detalhes sobre
o RRF no site do Tesouro Nacional
PERSPECTIVAS
Desafios nos principais setores
Gabriel Pazini e Raul Mariano
gabrielpazini@interessedeminas.com.br | raulmariano@interessedeminas.com.br
Além da grave crise financeira e fiscal, do rombo econômico e do enorme desafio de recuperar a economia do Estado durante sua gestão, Romeu Zema tem outros enormes compromissos, entre eles, melhorar a situação precária da Educação, da Saúde e da Segurança Pública no segundo estado mais populoso do Brasil e investir em Infraestrutura.
Educação
Na Educação, é preciso melhorar a estrutura e combater a violência nas escolas, tratar da carreira dos professores e valorizá-los, entre várias outras questões.
Para Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em políticas públicas para a Educação e pedagogo da PUC Minas, também é de enorme importância recuperar a confiança do corpo docente; Além disso, é fundamental saber qual será a postura do novo governo em relação à proposta de adequação da reforma do ensino médio do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
“Existem vários desafios na Educação em Minas Gerais. O primeiro deles é recuperar a confiança do corpo docente, que está um tanto desanimado. De um lado, por conta dos atrasos de salário. Do outro, por conta de uma expectativa em relação a Zema, que não é muito conhecido no âmbito político convencional. Trata-se, em primeiro lugar, de ganhar um pouco de confiança do conjunto dos docentes. Essa é uma dimensão mais social, mas que tem a ver com esse atraso de salário que atinge todo o funcionalismo público, não apenas os professores”, diz Cury ao Interesse de Minas.
“O ponto mais desafiador, porém, é que o governo anterior tinha uma proposta de adequação da reforma do ensino médio que eu não sei se será assumida pelo Zema. E isso é algo que eu venho falando há muito tempo, o corpo docente está muito cansado de uma descontinuidade administrativa que se prolonga por muito tempo. Isso é uma grande praga na educação nacional, porque todo governo que assume ignora o que o anterior fez. A cada quatro anos, ocorrem interrupções que prejudicam o andamento e desanimam do ponto de vista pedagógico. Além disso, cria uma desconfiança com governos que entram”, explica.
“Como Zema vai adequar a base nacional para a realidade estadual? Como essa reforma do ensino médio será trabalhada pelo novo governo? Como ela será trabalhada em cidades que têm apenas uma escola? Exige-se a recuperação da confiança do corpo docente com a atualização dos pagamentos e, do ponto de vista político, na forma como se dará a adequação da reforma nacional”, completa.
Outro grave problema na Educação em Minas é a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos resultados divulgados pelo MEC em setembro do ano passado, nenhum estado atingiu a meta no ensino médio, superada apenas nos anos iniciais do ensino fundamental. Já nos anos finais desse ciclo, apenas sete alcançaram o índice proposto para o ano. Minas, além de não fazer parte desse grupo, foi o único estado a registrar queda em relação à edição anterior da avaliação.
Para Cury, porém, a melhoria no índice do Ideb é uma consequência que passa pela formação continuada dos professores. “Os professores de ensino médio já fizeram a formação inicial na universidade. Agora, o conhecimento avança. Ele vai adiante, não fica parado. É preciso se atualizar, ter novos conhecimentos, novos métodos. É importante uma formação continuada para que se dê conta das novas exigências da base curricular comum nacional do ensino médio. É importante haver uma formação continuada. O Ideb é uma consequência de tudo isso, não pode ser visto como um produto isolado. Ele é uma síntese do que vem sendo feito anteriormente para que os índices possam crescer”, analisa.
Sobre a violência nas escolas, o especialista acredita que o combate também deve envolver as comunidades. “A violência nas escolas precisa ser enfrentada de forma que a comunidade seja escutada, e que determinadas experiências exitosas que ocorreram, como a Escola Viva, sejam repensadas para que a comunidade seja chamada a assumir responsabilidades na manutenção de um bem público que vai além do edifício da escola, da merenda, dos computadores, sobretudo os filhos e filhas que ali estão”, afirma.
Cury destaca ainda que é “muito importante que essa dimensão da violência seja combatida com a comunidade, para que ela participe ativamente da vida escolar. Não apenas na parte de transmissão de conhecimento, que é dos professores, mas sim na dimensão de se interessar, saber como estão os filhos e o que a comunidade pode fazer para proteger a escola”. Para o especialista, as experiências já vistas, quando a comunidade assume a escola e se interessa, por exemplo, são muito exitosas. “É necessário proteger a escola tanto de forma externa em relação a assaltos, etc., como interna, em relação a bullying e outras questões”, conclui.
Saúde
Na área da Saúde, Zema também enfrentará desafios complexos. A situação é precária, com a falta de leitos em hospitais, obras paradas, falta de recursos para a distribuição de remédios e vários outros problemas.
Para Kátia Rocha, diretora-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e especialista em saúde pública brasileira, todos esses problemas e o principal desafio do novo governador na Saúde passam também pela situação financeira do estado.
“O estado se afastou de um financiamento adequado conforme dita a Constituição Federal, que seria a aplicação de no mínimo 12% das receitas tributárias, tanto de arrecadação própria do estado quanto de repasses da União. O estado tem tido uma dificuldade histórica de aplicar esse percentual de recursos na Saúde. Hoje, nós temos um passivo de R$ 8 bilhões na saúde pública mineira. Esse passivo afeta os hospitais filantrópicos, os hospitais públicos e os municípios na atenção primária. Estamos em meio a um desmantelamento da saúde pública em Minas Gerais”, lamenta a especialista, em conversa com a reportagem.
“Está muito claro que o estado não tem condições de financiar o SUS (Sistema Único de Saúde) em Minas Gerais da maneira adequada. A necessidade de repasse mensal para o Fundo Estadual de Saúde pela Secretaria da Fazenda seria no mínimo de R$ 600 milhões por mês, mas detectamos que o estado vai aplicar inicialmente R$ 200 milhões por mês”, completa.
Na opinião de Kátia, o grande desafio do governador é saldar o passivo, mas manter o serviço em andamento e melhorá-lo. “A busca é oferecer assistência médica em condições de igualdade. Devemos pensar que os cidadãos no Norte de Minas devem ter o mesmo serviço disponível em Belo Horizonte. A característica de universalidade e integralidade pregada pelo texto constitucional na saúde foi desafiador”, analisa.
“Como organizar um sistema dessa magnitude desde a prevenção até a recuperação da saúde? É algo extremamente complicado, especialmente pensando no tamanho do Brasil e de Minas Gerais. É um desafio extraordinário. E como implementar um sistema tão desafiador sem o mínimo de recurso financeiro garantido pela Constituição?”, questiona.
Segurança pública
Minas evoluiu no combate à violência nos últimos anos. O investimento em bases móveis de policiamento e a formação de novos soldados da PM diminuíram, mesmo que de forma tímida, o número de ocorrências no estado. Ainda assim, a redução expressiva de roubos, sequestros, estupros e assassinatos ainda permanece como um grande desafio no campo da segurança pública.
Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam que pelo menos 81 mil crimes violentos foram registrados em Minas de janeiro a novembro do ano passado. Desse total, 2.692 foram homicídios consumados no mesmo período.
Os casos de furtos de fios de cobre nos semáforos de Belo Horizonte, os ataques a caixas eletrônicos no interior – o chamado “Novo Cangaço” – e a depredação do patrimônio público também foram recorrentes em 2018 e são problemas que deverão se impor para o novo governo que se inicia.
Sistema Prisional
Os problemas do sistema prisional mineiro não diferem do que ocorre no restante do país. A superlotação dos 199 presídios sob gestão do estado e o déficit gigantesco de agentes penitenciários formam o cenário caótico que o governador Romeu Zema vai encontrar.
Um dossiê publicado no fim de dezembro pela Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) revela que Minas tem 76 mil detentos para 36 mil vagas, ou seja, o sistema opera com o dobro da capacidade suportada. Para piorar, apenas 17 mil agentes atuam no contato direto com essa população.
O documento aponta ainda que a maioria das unidades prisionais tem estruturas precárias, em que faltam remédios e colchões para os presos e onde os servidores trabalham sem equipamentos básicos para a função, como viaturas, algemas, coletes à prova de balas, armamentos e munições.
Infraestrutura
Os desafios na área de infraestrutura não são poucos para Minas. No campo da mobilidade urbana, as melhorias em rodovias federais que cortam o estado são esperadas há décadas pelos mineiros. Além de casos clássicos como o da BR-381, a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte – palco de acidentes gravíssimos – também é uma demanda antiga.
Ambos os casos dependem de articulação com o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), mas as experiências recentes mostram que esse diálogo nem sempre tem sido produtivo. No último ano, a prefeitura de Belo Horizonte chegou a solicitar, na Justiça, que a gestão do Anel fosse transferida para o município, mas a demanda foi negada.
No mesmo campo, a ampliação do metrô da capital também é aguardada. A obra que ligaria a estrutura atual à Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e ao Barreiro, chegou a ser selecionada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas até hoje não saiu do papel.
Uma longa trajetória no setor privado
Natural de Araxá, no Triângulo Mineiro, Romeu Zema é conhecido como um empresário de sucesso com uma longa trajetória no setor privado.
Líder do grupo Zema - rede de postos de combustível, lojas de eletroeletrônicos, concessionárias de veículos e até financeiras -, o empresário ganhou fama por expandir os negócios da família para mais de 600 unidades em municípios de Minas, São Paulo, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Espírito Santo.
Com 53 anos e pai de dois filhos, o político formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP) iniciou a trajetória profissional ainda na juventude. Trabalhou como cobrador, frentista, balconista, estoquista, caixa, comprador, vendedor, analista de marketing, analista comercial e gerente.
Hoje, o grupo até então gerido pelo empresário tem 5 mil empregados diretos e, aproximadamente, 1.500 indiretos.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.