O Assembleia Fiscaliza foi uma das atividades promovidas pelo Legislativo no primeiro semestre (Foto: Ricardo Barbosa/ALMG)
Muitas mudanças aconteceram nas relações entre os dos poderes em Minas Gerais, mas com muito pouco – ou nenhum – resultado para os mineiros: o Executivo passou para o comando de Romeu Zema, que nada de concreto anunciou até hoje para a economia, além da expectativa de recorrer à ajuda fiscal da União; os 77 parlamentares eleitos deram início à 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa (ALMG) e nada votaram de substancial para ajudar a população a enfrentar a crise, especialmente os mais carentes. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), presidido desde setembro do ano passado pelo Ministro Dias Toffoli, demonstrou que seu apreço pelos interesses de Minas pode ser traduzido em uma palavra: migalhas. Vejamos:
O STF anunciou recentemente o segundo desbloqueio de recursos para o estado neste ano, no valor de R$ 444 milhões. Em janeiro, numa operação a conta-gotas, o ministro já havia liberado outros R$ 443 milhões. São recursos de empréstimos do Estado contraídos com o Banco do Brasil e que vem sendo retidos pela União exatamente pelo fato de Minas estar inadimplente com suas contas – cujo “fiador” é o próprio governo federal.
Para se ter uma ideia da “migalha” que isso representa, o governo de Minas “deve” cerca de R$ 6,8 bilhões aos municípios mineiros – ou seja, os repasses constitucionais e os convênios em atraso aos quais as prefeituras têm direito. Os cerca de R$ 880 milhões liberados este ano pelo STF representa menos de 13% dessa dívida, que não é a única que Zema tem que pagar. Tem também o pagamento do funcionalismo, que precisa ser honrado.
Não se trata de dizer que o STF tem que resolver os problemas de Minas, mas há um componente político nesse entrave, que empurra Minas para o acordo com governo federal por meio do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), como já demonstrado pelo portal Interesse de Minas.
Imediatamente após o anúncio do STF sobre a liberação dos recursos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas soltou nota dizendo que tais recursos representam somente um pequeno alívio nas contas de Minas – e que a solução definitiva depende da “adoção de medidas estruturais eficientes”. Em outras palavras, a adesão de Minas ao programa federal, que arrocha ainda mais a economia.
Se levarmos em conta o evidente alinhamento de Dias Toffoli e de Zema ao governo Bolsonaro, fica ainda mais clara a lógica de tudo isso: o STF libera migalhas para não paralisar completamente Minas Gerais, a União pressiona e o governo estadual reforça a necessidade urgente do acordo.
Enquanto isso, na ausência de qualquer plano alternativo para reativar a economia de Minas, o governo Zema segue no desmonte da Cemig: acaba de realizar a liquidação de ações da Light que a Cemig detinha e anuncia a venda de ativos da Gasmig, dentro de plano de desinvestimento na estatal. O governo vai “tomando a sopa pelas beiras”, enquanto prepara as estratégias na ALMG para mudar a Constituição estadual e não depender de referendo popular para vender a estatal.
Em balanço de seis meses de nova legislatura, a ALMG afirmou, em texto para a imprensa: “o primeiro semestre de 2019 foi marcado por iniciativas que buscam superar a crise política e econômica que afeta o Estado e o País. Os parlamentares eleitos para a 19ª Legislatura se dedicaram aos esforços pela retomada do desenvolvimento de Minas e a exercer sua função fiscalizadora, auxiliando o poder executivo a aplicar os recursos, de forma eficiente, na prestação de serviços à população”.
Para uma casa que deveria se dedicar, em primeira instância, à elaboração de leis que possam vir a beneficiar população, destacar como principais realizações, em seis meses, os “esforços pela superação da crise política” e pela “retomada do desenvolvimento de Minas” parece algo muito pouco palpável ou por demais abstratos.
Sabe-se que a ALMG não ficou paralisada nesses seis meses. Criou o Assembleia Fiscaliza e acaba de aprovar a reforma administrativa do poder executivo. Mas falta empenho dos parlamentares para avançar em questões fundamentais para a população em momento de tão grave crise econômica e institucional de Minas e do país.
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tudo herança recente do PT.. difícil de sair desta armadilha
Tudo normal, nada de estranho na matéria. Os deputados ganham muito e não fazem nada. O Zema é uma bossssssss... O STF cheio de corruptos, e não é novidade que o governo federal não olha Minas. Os nossos deputados que criaram a CPI da Vale de Brumadinho, somente para fazer número, não vai dar em nada, esse país está entregue a própria sorte. O PT destruiu o Brasil e hoje não temos pessoas interessadas em mudar a situação. Para que tantos deputados, vereadores, senadores??? Bastavam pessoas honestas e bem intencionadas para mudar.........
Assembleia de minas e a câmara de bh é uma vergonha nacional, infelizmente são os mesmos políticos, o mineiro não aprendeu a votar.
Acrescento o congresso e o senado.
Que textinho besta. Então é tudo uma teoria da conspiração entre o Zema, o Supremo e o Bolsonaro? tudo para vender o patrimônio mineiro para os empresários gananciosos explorarem ainda mais a população, especialmente os mais pobres? Ridículo.
quem escreeveu este comentario esta sendo no mínimo incoerente não acredito que este jornal possa dar espaço para um comentario com tamanha militancia, todos nos sabemos o que o desgoverno PT fez por nosso estado arruinando tudo que existe e agora este sr. acha que em 07 meses todos os nossos problemas serão resolvidos? na verdade tem mesmo é que privatizar tudo que não é responsabilidade do estado evitando que novas administrações usem como cabides de empregos e balcões de negócios, acho que o Zema e o Bolsonaro estão corretos apesar da assembleia e o congresso fazer birrinhas por não conseguirem mais as trocas de antigamente, mudar um sistema é bem dolorido.
Ficar argumentando que isso ou aquilo é herança de governos anteriores não resolve a situação, tira o foco do presente e da cobrança no governo atual que precisa sim ser cobrado, pois foi eleito pra tentar fazer uma boa administração.
É impressionante quantas opiniões distorcidas, a privatização resolve? Se sim, é só ver no Rio ou Goiás o que mudou. O que precisa são pessoas que realmente entende do negócio que cada companhia exerce. Privatizar só muda o CNPJ do dono e quantos sócios do governo federal e estadual querem isso. Não vai melhorar e nem baratear conta. Acorda Minas.
ALMG, verdadeira gaiola das loucas. E Zema mostrou ao que veio. Fraco!