Ação de combate à corrupção devolve 21 milhões aos cofres mineiros

Da redação
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Após um acordo em uma ação de combate à corrupção, o Estado de Minas Gerais vai receber, de volta, quase R$ 21 milhões. Ele foi firmado com uma empresa de grupo português envolvida no escândalo da Hidroex, onde parte dos recursos serão destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus Frutal, no Triângulo Mineiro, e o restante devolvido aos cofres do estado.

O valor foi calculado no processo de investigação chamado de Operação Aequalis, que apurou desvios de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.

Valores apurados

Ao todo, o acordo totaliza R$ 20.998.036,80, sendo R$ 4.758.136,00 referentes ao ressarcimento do dano material causado ao erário do Estado de Minas Gerais, R$ 10.222.764,80 a título de danos morais coletivos, R$ 4.758.136,00 como pagamento de multa civil e R$ 1.259.000,00 a título de transferência não onerosa.

Além disso, os integrantes da empresa também renunciaram ao direito de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Do valor firmado no acordo, R$ 10.222.764,80, pagos a título de danos morais coletivos, serão revertidos integralmente para o custeio de projetos à cargo da UEMG – Frutal.

“A celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é mais um produto da parceria bem-sucedida entre Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na busca por soluções eficientes para o enfretamento da corrupção. O acordo, que traz benefícios concretos à sociedade mineira, somente foi possível por meio da articulação permanente entre Promotores de Justiça e servidores da CGE/AGE, desde o início das investigações até as tratativas para a sua celebração”, afirma o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle.

O acordo envolveu apenas os ilícitos objeto da ação de improbidade administrativa nº 0064199-98.2016.8.13.0271 e não gerou, portanto, efeitos em relação às ações penais em curso na Justiça Federal, ou na segunda ação de improbidade administrativa em trâmite na comarca de Frutal, também fruto da operação Aecquales, e que prosseguem até o esclarecimento final. Com relação aos demais réus que não firmaram o acordo, a ação de improbidade administrativa seguirá regularmente.