Artigo: ‘Quando privatizar é preciso’

No momento em que se acirra o debate sobre a conveniência ou não de privatização de grandes estatais mineiras, o economista Sérgio Birchal, a convite do portal Interesse de Minas, tece uma análise sobre o papel histórico, econômico e social dessas empresas.

Para ele, os governos federal e estaduais tiveram papel fundamental no desenvolvimento do país, mas agora, diante da intensa crise fiscal que Minas Gerais enfrenta, o Estado deve cuidar de áreas cruciais para o desenvolvimento econômico de longo prazo, como educação e saúde. Ao governo, compete então uma missão fundamental: regular e fiscalizar a atuação das empresas privatizadas.

Por Sérgio Birchal
PhD e Pós-Doutor em história econômica pela London School of Economics, de Londres, professor do IBS/FGV e da Broward International University Brazil

A privatização das empresas estatais mineiras – principalmente Cemig e Copasa – é, neste momento, pivô de um grande e acalorado debate em Minas Gerias. A venda destas estatais foi uma das principais bandeiras de campanha de Romeu Zema, então candidato ao Governo do Estado. Abstraindo a polêmica política, o objetivo deste artigo é analisar a iniciativa do ponto de vista histórico, econômico e social.

As empresas estatais brasileiras foram fundamentais para o rápido processo de industrialização e desenvolvimento da economia nacional a partir da década de 1960. Naquela ocasião, o país enfrentava grandes desafios ao seu desenvolvimento econômico e industrial, especialmente nos setores produtores de insumos básicos, tais como, ferro, aço, energia, telefonia, portos, aeroportos, rodovias, saneamento básico (água e esgoto) e até mesmo financiamento à produção e consumo privados.

Era um cenário em que a intervenção do Estado se impunha, justificada pela escassez de capacidade empresarial privada para a realização de investimentos em setores intensivos em capital, de grande escala e retorno de longo prazo. Além disso, os investidores externos não mostravam interesse nesses investimentos por muitas razões, entre elas a instabilidade econômica, política e jurídica no Brasil dos anos 60 do século passado. Não restou ao Estado brasileiro outra opção que não a de realizar tais investimentos.

A verdade é que, se isso não tivesse ocorrido, a industrialização e o desenvolvimento do país teriam esbarrado em enormes entraves e gargalos, pois seria necessária a importação, em larga escala, de ferro, aço e muitos outros insumos. Mais: a intervenção estatal na economia brasileira não se restringiu à esfera do governo federal. Em muitos estados, os governos regionais também criaram as suas próprias estatais.

Minas Gerais é um exemplo importante, com a criação, entre muitas outras estatais, como a Cemig, que agora se quer privatizar (1952), a Usiminas, fundada em 1962 e privatizada em 1991, e a Copasa (1974). É inquestionável o fato de que as estatais mineiras se constituíram em um dos principais pilares do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais ao longo das últimas décadas.

Duas décadas depois, nos anos 1980, esse modelo empresarial estatal já mostrava graves problemas. Além do alto endividamento do seu principal controlador, o Estado (federal ou estadual), o modelo organizacional das estatais era cada vez mais ineficiente, anacrônico e rígido. Da década de 1990 em diante, o Estado repassou para a iniciativa privada a maioria destes negócios, pois a necessidade de novos investimentos nessas áreas estava muito além da capacidade financeira dos governos de então.

Diante deste cenário, a privatização das estatais mineiras faz todo sentido do ponto de vista histórico, econômico e social

Hoje, às vésperas dos anos 2020, o Estado de Minas Gerais enfrenta uma das piores crises fiscais de sua história, retirando do governo a capacidade de honrar o pagamento dos salários dos servidores, o que impacta gravemente áreas cruciais para o desenvolvimento econômico de longo prazo, como educação e saúde. Diante deste cenário, a privatização das estatais mineiras faz todo sentido do ponto de vista histórico, econômico e social.

A desfuncionalidade organizacional, o inchaço dessas empresas, as práticas gerenciais engessadas e ultrapassadas, a ineficiência do Estado como gestor e, principalmente, a necessidade de novos e vultosos investimentos fazem da privatização a melhor estratégia para a modernização de setores fundamentais da economia mineira e para o equilíbrio das contas públicas do Estado. Ao Estado compete uma missão fundamental: regular e fiscalizar a atuação das empresas privatizadas.