Na contramão das projeções, LDO de Zema usa como base PIB de 2,2% para MG neste ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo Zema, aprovada pela ALMG, utiliza como referência para projeções da economia em 2020 estimativa de PIB de 2,2% para Minas em 2019, que vai na contramão de todos os indicadores já disponíveis e as estimativas do mercado, da Fiemg e do IBGE para o estado. Projeções realistas indicam que o estado terá crescimento inferior a 1%, podendo até mesmo ter crescimento negativo.

De fato, a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro deste ano, mudou totalmente os rumos da economia mineira em 2019. Até o final do ano passado, projetava-se um crescimento de 3,3% para o PIB mineiro no ano.

Logo após o desastre, as projeções, obviamente, sofreram calibragem para baixo. A Fiemg – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -, que estimara o crescimento de 3,3%, reduziu a projeção para 1,7% em fevereiro e, em março, recuou a previsão para apenas 0,8%.

Estudo da entidade ainda prevê a possibilidade de retração (crescimento negativo) de até 4% na economia neste ano – e de até 12% em três anos, num cenário mais pessimista, mas não irreal.

Em abril, o IBGE apurou que o desempenho industrial de Minas teve queda de 10,9% em relação ao mesmo mês no ano anterior. E sinalizou: em 12 meses (até abril deste ano), a indústria mineira estava com queda de 2,6%.

Apesar de todos esses indicadores, estimativas e projeções, o governo Zema enviou recentemente, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi elaborado, como o próprio documento indica, num cenário de crescimento do PIB de 2,2% para Minas Gerais neste ano. Para 2020, o texto da LDO prevê um crescimento ainda maior: 2,7%.

ALMG aprova LDO de Zema

No dia 26 de junho deste ano, o Plenário da ALMG aprovou, em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 734/19, de autoria do governador, que traz a LDO para 2020. Ela abrange as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento, as prioridades e as metas da administração pública estadual, dentre outros pontos.

Nas justificativas sobre os parâmetros adotados na elaboração da LDO, o Governo Zema admite que estão sendo utilizadas as mesmas projeções do projeto de lei equivalente do governo federal, para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, ou seja, variação nominal do Produto Interno Bruto de 2,2%, 2,7%, 2,6% e 2,5%, respectivamente.

Então, anote aí: o que não deveria valer para o Brasil, não deveria servir também para Minas. Afinal, as projeções de crescimento do PIB nacional de 2,2% para este ano já foram para o espaço há muito tempo. Há dezoito semanas consecutivos o Boletim Focus vem apontando e medindo a redução do PIB em 2019.

Nesta segunda-feira, 1º de julho, a estimativa foi reduzida para 0,85% para 2019. A ‘lua de mel’ do mercado com o governo Bolsonaro durou exatos dois meses, uma vez que as projeções positivas começaram a cair em março e não pararam até hoje.

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E se o mercado estiver certo?

Diante de um eventual argumento de que essa estimativa de crescimento do PIB para 2019 não interfere na LDO de 2020 (que, efetivamente, só estará em vigor a partir de janeiro do ano que vem), vale destacar que as projeções são baseadas em dados e previsões para este ano.

Um exemplo: a LDO afirma, quanto à “receita tributária, que o crescimento esperado para 2020 é de 8%, totalizando R$ 68,6 bilhões”.

Qual é a base de um crescimento de 8% em 2020, se não o ano atual? E se em 2019 a estimativa de um crescimento do PIB de 2,2% não se confirmar (ou seja, se estiverem certas as projeções do mercado, da Fiemg e do IBGE, por exemplo), como ficará então a receita tributária do ano vem?

Em tempo: a LDO de 2019, elaborada ainda pelo governo Pimentel e aprovada pelo Plenário da ALMG em 25 de julho de 2018, previa um crescimento do PIB (tanto nacional como de Minas) de 3% para este ano, ou seja, num cenário ainda mais positivo do que o estimado por Zema para 2019.

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