Minas lidera o ranking nacional de aquisição de armas de fogo por pessoas físicas em 2019. Dados obtidos pelo portal Interesse de Minas com a Polícia Federal apontam que, apenas no primeiro bimestre, 738 registros foram realizados no estado, uma média de 12 por dia.
Em 2018, os números também foram expressivos: 3.745 novas armas chegaram – de forma legal – às mãos dos mineiros. Um aumento de 37% na comparação com o ano anterior.
Em paralelo, o armamento ilegal em circulação, apreendido pelas forças de segurança no estado, foi no mínimo seis vezes maior. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que mais de 23 mil unidades foram recolhidas pelas polícias militar e civil no ano passado. Só em janeiro em 2019, 1862 armas já foram apreendidas.
No ano passado, foram recolhidas mais de 23 mil armas ilegais em Minas Gerais
A explosão da busca por armamento acontece em um momento caótico na segurança pública do país, que ainda vive o choque do massacre de Suzano, na Grande São Paulo: 10 pessoas brutalmente assassinadas a tiros dentro de uma escola, por dois jovens de 17 e 25 anos.
O debate se torna ainda mais polêmico à medida que a facilitação de acesso às armas ganha força nos projetos do governo federal. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro desburocratizou a posse e há, em curso, outro projeto para afrouxar os critérios para o porte em todo o país.
Minas Gerais detém, também, o recorde negativo do maior registro de armas ilegais apreendidas em todo o país. Uma consequência direta é o crescimento dos crimes violentos em função da disponibilidade de artefatos para os delitos.
As constatações são do advogado Bruno Langeani, gerente da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, entidade que se dedica a estudar soluções no campo da segurança pública brasileira.
Ele explica que, para o senso comum, as armas que circulam no mercado ilegal sempre vêm do Paraguai ou de outros países que fazem fronteira com o Brasil. No entanto, esclarece, 80% das apreensões em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, são de armamentos de fabricação nacional e calibres permitidos no país.
“Ou seja, são armas originalmente vendidas de forma legal, mas que vão parar, não por desejo dos proprietários (guardas civis, seguranças privados e policiais), no mercado clandestino”, afirma. “A arma que foi adquirida para ser forma de defesa transforma-se em fonte de violência”, denuncia Langeani.
Senador eleito em 2018, o ex-radialista Carlos Viana (PSD) defende a anulação do estatuto do desarmamento – lei de 2003 que regulamenta o comércio de armas e munições no Brasil – e acredita que pessoas devidamente treinadas e avaliadas psicologicamente devem ter o direito de portar armas, conforme informações de seu site oficial.
Procurado pela reportagem do Interesse de Minas, o político informou que não vê influências do massacre de Suzano no debate sobre a questão das armas no Congresso.
“O que se debate aqui entre os representantes é a arma para legítima defesa, o direito da pessoa de acessar um armamento para defender a si mesmo e a família, o que é bem diferente da tragédia que aconteceu em São Paulo”, afirmou Viana.
Na avaliação do especialista em criminalidade e segurança pública e professor da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, armar a população é um grande risco. “Todos os estudos que temos, a não ser aqueles patrocinados pelo lobby das armas, pelas próprias empresas, mostram a relação direta entre homicídios e armas de fogo. Existe um senso comum de que arma é fator de proteção. Mas, na verdade, todos os estudos demonstram que armamento é fator de risco. Em todos os sentidos”.
Segundo ele, ter mais armas significa sempre mais conflito. “No Brasil, com um número absoluto de cerca de 60 mil homicídios por ano, em quase 80% dos casos, o vetor é a arma de fogo. E com um detalhe: no país, menos de 10% dos homicídios estão apurados pelo sistema de justiça criminal”.
Em relação a esses dados, o professor alerta que eles provam que o principal vetor responsável por esse verdadeiro “genocídio” no Brasil é a arma de fogo. “E, ao contrário do que as pessoas pensam, de que essa quantidade de mortes tem a ver com conflitos envolvendo traficantes, envolvendo policiais, 40% desses homicídios são por motivação fútil – uma briga de casal, discussão no trânsito, briga entre amigos. Ao contrário do que o senso comum prega, que armas só são usadas para defender de ‘bandido’, a arma acaba sendo o grande fator de vitimização em crimes fúteis”.
Robson também alerta para o pouco controle em relação às armas no país. “Na última década, houve um aumento exponencial do número de suicídios que tem a ver também com a disponibilidade de arma de fogo. Por quê? Porque no Brasil, apesar do Estatuto do Desarmamento, não há nenhum controle sobre armas, de forma que existem projeções de que há algo em torno de 16 milhões de armas sem nenhum controle nas mãos dos cidadãos. Qualquer pessoa compra uma arma hoje”.
Para Robson, arma nunca foi fator de proteção. “É claro que o lobby da indústria da arma, da segurança privada, trabalha o tempo todo com a ideia do medo do descontrole da segurança pública para produzir uma espécie de senso comum de que a solução privada vai resolver um problema que só pode ser resolvido sob o ponto do Estado e da política pública, que é o controle da violência, o controle do armamento”.
O portal Interesse de Minas conversou sobre a questão do armamento no país e a violência nas escolas com especialistas em segurança pública e educadores.
Há dias, o deputado Major Olímpio (Solidariedade) causou polêmica ao sugerir que professores passem a portar armas em sala de aula como forma de prevenção contra ataques semelhantes.
Para a professora Janaína Rabelo, o país vive uma banalização da violência e uma glamorização das armas, com reflexos preocupantes nas escolas.
O massacre de Suzano não foi o primeiro ataque armado a uma escola registrado no Brasil. Em 2017, um estudante de 14 anos matou a tiros dois colegas em uma escola particular de Goiânia.
Em 2012, outro jovem de 16 anos atirou contra três alunas de uma escola pública em João Pessoa, na Paraíba. Em 2011, um ex-aluno de 23 anos matou 12 pessoas em uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro.
Para Robson Sávio, as soluções para a violência no ambiente escolar devem ir além da ideia de aumentar os mecanismos de controle, vigilância e repressão.
Ele defende que a distinção entre os tipos de violência nesses locais é o caminho inicial para buscar as soluções para os conflitos. Souza cita o sociólogo francês Bernard Charlot, que faz a diferenciação entre violência da escola, violência na escola e violência contra a escola.
“Essa diferenciação é interessante porque mostra que, no caso da violência na escola, ela deve ser tratada sob o ponto de vista pedagógico, uma vez que a instituição, como qualquer outro ambiente social, é conflitivo”, afirma Robson, que é também professor da PUC Minas.
Para ele, o estabelecimento de ensino deve estar preparado para lidar com essas situações. “A violência na escola é algo que sempre aconteceu e sempre vai continuar acontecendo e não se resolve isso de maneira policialesca”, defende.
Por outro lado, analisa, a violência da escola é produzida pelas próprias instituições. “Muitas vezes, os professores discriminam, controlam, criticam, usam a nota como punição e castigo. Então, a escola também pode ser produtora de violência, e é preciso que os educadores estejam atentos a isso”, ressalta Robson.
O terceiro elemento, explica o especialista, é a violência contra a escola. Nela, os problemas vão além da questão pedagógica e envolvem grupos armados ou gangues, onde o espaço escolar começa a ser lugar de disputa por conta de drogas ou armamento.
Para o professor, nesse caso, a escola deve fazer articulações com outros atores públicos para enfrentar a situação.
“O corpo dirigente, professores e pais devem sempre avaliar como a violência se manifesta naquela escola, já que cada realidade é diferente”, diz. “A receita pronta da solução não existe, e cada caso deve ser discutido a partir da realidade local”, finaliza o especialista.
Projeto que autoriza o Executivo a disponibilizar aos diretores das escolas municipais o botão do pânico, para ser utilizado em situações de perigo iminente, violência e desastre, foi aprovado em 1º turno em 19 de março, na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Proposto ainda em 2017, o projeto, de autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), propõe a instalação de botões do pânico como forma de agilizar eventuais pedidos de socorro nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade. O projeto ainda deverá ser apreciado em 2º turno. Confira a fala do parlamentar.
Ela está há mais de 15 anos em sala de aula, convivendo diariamente com jovens e adolescentes. E, como professora de língua portuguesa e redação, debate com os alunos os mais diversos temas. Nos últimos dias, o massacre na escola de Suzano, em São Paulo, e a violência nas escolas se tornaram pauta obrigatória.
No entanto, para a educadora Janaína Rabelo, professora do colégio e do pré-vestibular Bernoulli, em Belo Horizonte, a questão da violência na escola, da banalização do debate sobre armamento no país e mesmo da “glamorização das armas” pelo atual governo federal devem ser motivos de profunda reflexão no atual momento.
Para ela, a escola não pode se furtar a alguns debates essenciais neste momento, como a tolerância às diferenças e à alteridade num contexto de ascensão do discurso do ódio, devido à polarização política da sociedade nos últimos anos.
Leia abaixo alguns trechos da entrevista e assista ao vídeo com a íntegra da conversa.
“A gente tem percebido, de forma crescente, a banalização de algumas discussões em sala de aula. Muitos alunos estão ficando mais à vontade para externar opiniões bastante preconceituosas, e alguns chegam a defender a agressão a certos grupos sociais e minorias, como moradores de rua e população transexual, por exemplo. Antigamente, a gente não escutava isso. Talvez essas pessoas já tivessem essas opiniões, mas tinham vergonha de expressar. Hoje, isso ocorre com mais naturalidade, o que eu acho um pouco alarmante”.
“Não acredito que um aluno tire do nada uma opinião preconceituosa. Afinal, ninguém nasce com preconceito, ele é construído. Acredito que há, nessa construção, elementos familiares e midiáticos, onde há, certamente, formadores de opinião com esses discursos agressivos e violentos”.
“Esse não é o papel do professor e nem da escola. Não creio que o caminho seja esse. Pode-se se pensar, talvez, na arma para o segurança da escola, que tem preparo para tal. Nós precisamos, mesmo, é trazer para a discussão o cuidado que se deve ter com a saúde mental da comunidade escolar, envolvendo professores e alunos”.
Não vejo muito propósito nessa iniciativa de se instalar botão do pânico nas escolas, pois, em teoria, nós já temos acesso às forças de segurança. Esse dispositivo talvez sirva de apoio psicológico para a escola.
O acesso a armas dentro de casa é uma questão grave. No caso do massacre na escola de Suzano é exemplar. Se aqueles jovens tivessem só com facas, por exemplo, teriam feito muito menos vítimas, pois a letalidade seria muito menor. Mas vale lembrar que esses crimes não são novos, tanto no Brasil como no exterior. A questão é que eles estão se tornando mais frequentes.
“Neste contexto, precisamos também refletir sobre o perfil dos agressores. Em 95% dos casos, eles são rapazes, normalmente brancos e heterossexuais. Isso não é aleatório. Indica que há algo errado na construção da juventude, fazendo com que esses jovens sintam a necessidade de expressar suas frustrações por meio da violência. Cria-se o conceito de que o homem tem de ser agressivo, viril, másculo e violento. Isso tem impacto não só para nós, mulheres, mas para todos.
“a tudo isso se soma algo também grave que a gente observa neste novo governo, que é a naturalização da questão do armamento e da glamorização das armas. Isso vai, obviamente, afetar os nossos estudantes, principalmente os rapazes. Afinal, se temos um presidente que se afirma, enquanto homem, por meio do armamento, isso vai se refletir nos mais jovens, que estão procurando referenciais. Por isso, fico muito preocupada com esses rapazes. Temos que pensar quais são os homens que estamos deixando para o mundo. Infelizmente.
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Excelente matéria! E é lamentável essa desculpa esfarrapada dizer que pessoas treinadas e que passaram por avaliação psicológico é que vão usar para defesa própria. Respeito o colega e jornalista, hoje, político, Carlos Viana, mas reforço que sou absolutamente contra suas justificativas, uma vez que sabemos que ter acesso a mais armas vai apenas gerar mais mortes, principalmente de minorias.
O mineiro com a aquisição de armas em alta, prova ser uma cara maduro e inteligente que sabe que a arma legal nas mãos de pessoas boas são uma das formas de combater a arma ilegal nas mãos de pessoas más.