A entrevista do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), à TV Record
na quarta-feira (9/1), confirmando sua proposta de campanha de privatizar a Cemig, teve repercussão imediata em diversos segmentos da economia e da política mineiras.Na entrevista, Zema informou que a venda da elétrica mineira é uma exigência do Tesouro Nacional para renegociar a dívida do estado com a União. Ainda segundo ele, serão enviadas várias leis para a Assembleia com o objetivo de melhorar as contas públicas estaduais: “Vamos e precisamos fazer uma redução drástica do custeio, principalmente de pessoal e aposentadorias.”
A assessoria do governador, em resposta ao portal Interesse de Minas, afirmou: “O Governo de Minas Gerais informa que o tema privatizações está em discussão pelas equipes técnicas para que sejam realizadas com responsabilidade, de modo que haja benefícios para o estado e, consequentemente, para o povo mineiro. Não há, no entanto, prazo definido para que o tema seja encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa”.
Por sua vez, a Assessoria de Comunicação da Cemig preferiu não se posicionar, alegando que a companhia, de capital misto, pertence majoritariamente ao Governo de Minas.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou ao portal, por meio de sua assessoria, que a Casa só irá se pronunciar depois de receber o projeto de privatização do Executivo, o que só deve ocorrer a partir de fevereiro.
Representantes do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG) realizaram, nesta quinta-feira (10/1), manifestação na sede da Cemig, em Belo Horizonte, e anunciaram formação de uma frente ampla em defesa da estatal mineira. Segundo o Sindicato, atualmente, o “estado detém 50,98% das ações ordinárias da Cemig, e não é de hoje que grupos privatistas tentam vender a empresa e suas subsidiárias”.
O coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Silva, afirma que o momento exige mais mobilização da categoria e espera o apoio da sociedade, “uma vez que a privatização da empresa ameaça a qualidade dos serviços prestados à população e a segurança do sistema elétrico com reflexos até nas tarifas praticadas em Minas. Mas somos capazes de grande resistência e teremos, mais uma vez, apoio de vários setores da sociedade”.
Em entrevista do portal, o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), Paulo Roberto Bretas, afirmou que o momento é de cautela. Ele defende que o governo estadual peça à União mais tempo para reorganizar as finanças antes de iniciar as privatizações.
“Sabemos que o governador Zema tem uma proposta de governo mais liberal e não nos assusta o surgimento de um plano de privatizações”, afirma Bretas. “O que não podemos é nos precipitar”, destaca.
O economista ressalta, ainda, que o momento de crise vivido pelo estado piora ainda mais a situação, uma vez que as empresas públicas estão desvalorizadas diante do mercado. “É como o caso da Vale, que foi vendida por um preço muito baixo para uma empresa daquele porte”, exemplifica Bretas.
Na opinião do economista, a maior urgência para o governo é recuperar a capacidade de governar, algo que foi perdido na última gestão. “Nós vamos sair da crise quando o Brasil sair da crise. Isso demanda tempo”, conclui.
Fundada em 1952 por Juscelino Kubitschek, então governador de Minas Gerais, a Cemig se tornou a maior empresa integrada do setor de energia elétrica da América do Sul, em número de clientes, e a maior da América Latina, em quilômetros de rede e de equipamentos e instalações.
A companhia participa de mais de 175 empresas, além de consórcios e fundos de participação. Ela tem 140 mil acionistas, e suas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri.
Essa não é a primeira vez que a venda da empresa é cogitada. Em 1997, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) firmou um acordo, e um grupo privado adquiriu parte do capital votante da Cemig.
Em 1999, o sucessor de Azeredo, Itamar Franco, conseguiu reverter a venda na justiça e promulgou uma emenda na Constituição mineira para dificultar a privatização da Companhia. Ela determina que para vender integral ou parcialmente a empresa, é necessária a aprovação pela maioria dos parlamentares estaduais e ainda pela população mineira, por meio de referendo.
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